O Modelo Português
Veja em anexo a nova lei Publicada a 3 de Abril
População: cerca de 10 milhões de habitantes
Contexto funcional e organizativo
Organismos executivos: cinco gabinetes de Coordenação de Transplante, um Coordenador Nacional e um assessor e um adjunto, três centros de tipagem HLA, vários centros de colheita e transplante de orgãos.
Organismo Consultivo: Conselho Nacional de Transplantação
Critérios de distribuição de orgãos:
Compatibilidade HLA e tempo de espera para o rim, urgência clínica e hierarquia geográfica para o fígado (regional+sistema rotativo).
Contexto normativo
Veja em anexo a nova lei
Leis em vigor que regulamentam a doação e transplante de orgãos em Portugal:
Organização Portuguesa de Transplantação
Despacho 257/96 da Ministra da Saúde
D.R. n.º 204, 2ª Série de 03.09.96
Despacho 362/2004 do Ministro da Saúde
D.R. n.º 6, 2ª Série de 08.01.2004
Despacho 10937/2005 do Ministro da Saúde
D.R. n.º 94, 2ª Série de 16.05.2005
Conselho de Transplantação
Despacho 4100/2005 do Ministro da Saúde
D.R. n.º 39, 2ª Série de 24.02.2005
Despacho 10937/2005 do Ministro da Saúde
D.R. n.º 94, 2ª Série de 16.05.2005
Gabinetes de Coordenação de Colheita de Órgãos e Transplantação - GCCOT
Despacho 257/96 da Ministra da Saúde
D.R. n.º 204, 2ª Série de 03.09.96
Coordenador Nacional da O.P.T.
Despacho 21716/2004 do Ministro da Saúde
D.R. n.º 250, 2ª Série de 23.10.2004
Adjuntos do Coordenador Nacional da O.P.T.
Despacho 26450/2004 do Ministro da Saúde
D.R. n.º 298, 2ª Série de 22.12.2004
Centros de Histocompatibilidade
Portaria n.º 110/83 de 21 de Fevereiro
D.R. n.º 42, 1ª Série de 21.02.83
Lei dos Transplantes
Lei n.º 12/93 de 22 de Abril
D.R. n.º 94, 1ª Série A de 22.04.93
Centros de Transplantação
Portaria n.º 31/2002 de 08 de Janeiro
D.R. n.º 6, 1ª Série B de 08.01.2002
Incentivos à Colheita e Transplantação de Órgãos e Tecidos
Despacho 3549/2001 da Ministra da Saúde
D.R. n.º 43, 2ª Série de 20.02.2001
Rectificação 1303/2001 da Secretária Geral da Saúde
D.R. n.º 125, 2ª Série de 30.05.2001
Critérios de Morte Cerebral
Declaração da Ordem dos Médicos, prevista no artigo 12º da Lei n.º 12/93 de 22 de Abril
D.R. n.º 235, 1ª Série B de 11.10.94
Lei n.º 141/99 da Assembleia da República
D.R. n.º 201, 1ª Série A de 28.08.99
Dador - Receptor
Despacho 10507/2000 da Ministra da Saúde
D.R. n.º 119, 2ª Série de 23.05.2000
Rectificação 1962/2000 ao Despacho 10507/2000 da Ministra da Saúde
D.R. n.º 165, 2ª Série de 19.07.2000
Registo Nacional de Não Dadores - RENNDA
Decreto-Lei n.º 244/94 de 26 de Setembro
D.R. 223, 1ª Série A de 26.09.1994
Ficheiro Autónomo do Registo Nacional de Não Dadores - RENNDA
Decreto-Lei n.º 274/99 de 22 de Julho
D.R. 169, 1ª Série A de 22.07.1999
